Proposta
Em atenção a Lei de Registros Públicos n° 6.015/1973, o Instituto Baré propõe auxílio na Gestão Pública para regularização de imóveis de áreas de propriedade do Município, do Estado ou da União, com intuito de proporcionar a garantia dos direitos constitucionais, previstono Art.5° da ConstituiçãoFederal que trata do direito a moradia digna e do direito a propriedade. Através deste projeto, buscamos promover a inclusão social e a redução das desigualdades, oferecendo moradias seguras e adequadas para indivíduos e famílias em situação de fragilidade econômica. Além disso, a regularização fundiária contribui para o desenvolvimento urbano sustentável, a valorização das comunidades locais e o fortalecimento dos vínculos comunitários. Ao fornecer acesso a uma moradia digna e legalmente reconhecida, estamos trabalhando para construir um futuro mais justo e igualitário para todos os cidadãos.
Sobre o Programa
Com 80% dos imóveis na região em situação irregular, é crucial que as autoridades municipais e estaduais tomem medidas rápidas para garantir uma cobrança justa de impostos e promover um desenvolvimento adequado. A questão vai além da regularização fundiária, envolvendo também o incentivo à recuperação de renda e ao crescimento econômico, com um olhar especial para a melhoria de vida das famílias mais vulneráveis.
Gabriele Acordi, Presidente do Instituto Baré, destaca que a missão da organização é defender os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para ela, a regularização não é apenas uma questão política, mas uma luta por justiça social e dignidade humana. Ela ressalta a importância de garantir que essas famílias tenham acesso às políticas públicas, assegurando que cada conquista seja um passo importante rumo à inclusão e ao bem-estar coletivo.
As palavras de Gabriele reforçam a necessidade de ações concretas na regularização fundiária. Ela e sua equipe destacam a importância não só de legalizar as propriedades, mas também de promover um desenvolvimento justo e sustentável. Garantir que essas famílias vulneráveis tenham acesso a seus direitos e às oportunidades necessárias para prosperar é uma prioridade. Por isso, o Instituto Baré tem trabalhado incansavelmente em suas iniciativas, lutando por uma sociedade mais igualitária, onde a dignidade e os direitos fundamentais de todos sejam plenamente respeitados.
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