Parceria com a SECT

A parceria celebrada com a SECT no dia 05 de julho de 2024, por meio do Termo de Fomento n° 001/2024, representa um passo significativo para o Instituto Baré e para o desenvolvimento de atividades de regularização fundiária no estado do Amazonas. Este acordo visa a execução do Programa Estadual “AMAZONAS, MINHA TERRA”, que busca beneficiar diversas comunidades por meio da formalização de propriedades.

O que prevê o Termo de Fomento?

O Termo de Fomento n° 001/2024 foi assinado entre o Estado do Amazonas, representado pela SECT, e o Instituto Baré. O objetivo é promover a regularização fundiária em 14 localidades, como Autazes, Boca do Acre, Canutama, Careiro, Careiro da Várzea, Aripuana e Silves. A meta é realizar 11 mil regularizações, permitindo que milhares de famílias conquistem o direito à legalização de suas terras.

Etapas da Regularização Fundiária

O processo será dividido em duas etapas:

• Etapa 1: Levantamento das ocupações e regularização nos municípios de Itapiranga, Silves, Itacoatiara e Iranduba;
• Etapa 2: Levantamento das ocupações e regularização nos municípios de Manacapuru, Novo Airão e Canutama.

Essas ações fazem parte do Plano de Trabalho do Programa “AMAZONAS, MINHA TERRA”, que busca proporcionar segurança jurídica aos moradores, fortalecendo o desenvolvimento social e econômico da região.

A colaboração segue o regime de cooperação mútua, com o Estado do Amazonas, através da SECT, responsável pelo repasse de R$ 17.129.453,10 ao Instituto Baré, conforme cronograma de desembolso. Esse apoio financeiro é fundamental para garantir a realização de todas as etapas previstas no plano de trabalho.

A parceria reafirma o compromisso do Instituto Baré em promover inclusão social e desenvolvimento sustentável por meio de projetos de regularização fundiária. Com essa cooperação com a SECT, buscamos transformar a vida de milhares de famílias, assegurando a elas o direito à posse legal de suas terras.